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Regulamento

Sorteio
Vale-Brinde

REGULAMENTO

Promoção

AJINOMOTO VIRADA MARAVILHOSA

Assemelhado a Sorteio

PROMOSORTE MARKETING PROMOCIONAL LTDA.

Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 739 – 6º andar

CEP 01403-001 – São Paulo – SP

CNPJ: 22.903.411/0001-20

AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Denominada Ajinomoto, Empresa Promotora

Avenida Oriento, s/nº – Entre Rios

CEP 18500-000 – Laranjal Paulista – SP

CNPJ: 46.344.354/0001-54

Nesta promoção, serão promocionados os produtos da linha de varejo da AJINOMOTO listados na relação anexa a este Regulamento.

Também serão promocionados os produtos da linha de varejo da AJINOMOTO que forem lançados durante o período de participação da presente promoção.

 

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 16.10.2018 e término em 02.01.2019, e será realizada em todo o Estado do Rio de Janeiro.

1.2. O período de participação na promoção será da 0h00min do dia 16.10.2018 às 23h59min do dia 31.12.2018 (horários de Brasília).

 

2. DO CADASTRAMENTO DE PARTICIPANTES E DE COMPRAS

2.1.  Poderão participar da presente promoção todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que adquirirem, em qualquer loja de atacado ou varejo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 16.10.2018 a 31.12.2018, ao menos 3 (três) unidades de qualquer dos produtos promocionados.

2.2. Para efetivar sua participação, o consumidor deverá, no período compreendido entre a 0h00min do dia 16.10.2018 até as 23h59min do dia 31.12.2018, se inscrever na promoção, pelo site www.promocaoajinomoto.com.br , informando obrigatoriamente os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, UF, CPF, e-mail, data de nascimento, sexo, telefone fixo com DDD ou telefone celular com DDD .

2.2.1. O interessado também poderá se cadastrar na promoção pela rede social Facebook. Para tanto, deverá selecionar a opção “Logar com o Facebook” e autorizar o acesso da Promotora a seu perfil público no Facebook.

2.2.2. Caso o participante não tenha todos os dados obrigatórios necessários para cadastro nesta promoção disponibilizados em seu perfil no Facebook, será necessário que complemente seu cadastro na forma do caput do item 2.2.

2.2.3. Para se cadastrar pelo Facebook, é necessário que o participante esteja devidamente cadastrado, seja maior de 18 (dezoito) anos e possua uma conta válida na rede social.

2.3. Também será solicitada ao participante a criação de um login e uma senha que serão utilizados para posterior acesso, pelo site www.promocaoajinomoto.com.br , à quantidade e Número(s) da Sorte com o(s) qual(is) participará dos sorteios desta promoção.

2.3.1. Caso o consumidor não tenha êxito em seu cadastramento, será informado o motivo do insucesso, na mesma tela de cadastro, para que este possa ser corrigido.

2.3.2. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.3.3. Os dados inseridos pelos participantes serão utilizados para realização, condução e conclusão da presente promoção.

2.4. A qualquer tempo, durante o período indicado no item 2.2, o participante devidamente inscrito na promoção poderá cadastrar os produtos promocionados adquiridos, informando os seguintes dados: Produto(s) adquirido(s) e quantidade , número(s) do(s) CNPJ(s) do(s) estabelecimento(s) onde os adquiriu, número(s) da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) e data(s) da(s) compra(s) .

2.4.1. Cada consumidor poderá cadastrar, em seu nome e CPF, a quantidade máxima de 90 (noventa) produtos promocionados.

2.5. Este cadastro lhe permitirá participar desta promoção, bem como da promoção homônima, que se realiza simultaneamente na modalidade assemelhada a vale-brinde.

2.6. Tendo em vista as características do ambiente da internet, as Promotoras não se responsabilizarão pela inscrição dos participantes e pelo cadastramento dos produtos promocionais que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

2.7. As participações enviadas comporão uma base única de dados, para efeito de geração dos Números da Sorte pelo sistema da promoção, para o sorteio dos participantes.

2.8. O sistema de gerenciamento da promoção será capaz de garantir a distribuição concomitante de Números da Sorte a partir dos cadastros enviados, de forma equitativa e aleatória, sendo o contemplado definido com base no resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com o Art. 1º da Portaria MF nº 41/2008.

2.9. Não poderão participar da promoção os funcionários das empresas Promotoras Mandatária e Aderente, bem como das agências envolvidas diretamente e das demais empresas envolvidas com esta promoção.

2.9.1. Quando da verificação dos números sorteados, se constatado que algum dos contemplados está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista no item 5.5 deste Regulamento, conforme o caso.

 

3. DAS REGRAS DE CONCESSÃO DE NÚMEROS DA SORTE

3.1. Os Números da Sorte, compostos de número de ordem e série, são outorgados apenas a pessoas elegíveis nesta promoção, inscritas regularmente conforme descrição dos itens 2.1 e 2.2 deste Regulamento.

3.2. Para a outorga dos Números da Sorte, além do cadastro pessoal realizado com êxito, o sistema de controle da promoção verificará a existência de cadastramento de nota(s) fiscal(is), conforme indicado no item 2.4 deste Regulamento.

3.3 A(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) cadastrada(s) poderá(ão) indicar qualquer quantidade de produto promocionado: o sistema de controle da promoção fará a soma dos produtos cadastrados, e, para concorrer aos prêmios desta promoção, e gerar uma participação, sempre que atingir o cadastramento de 3 (três) produtos promocionados.

3.3.1. Como regra básica desta promoção, a cada 3 (três) produtos promocionados corretamente cadastrados, o consumidor fará jus a 1 (um) Número da Sorte, composto de número de ordem e série, para concorrer aos prêmios ofertados nesta promoção.

3.4. Cada nota/cupom fiscal cadastrada, que associa número do CNPJ do estabelecimento a seu respectivo número, só será aceita para cadastramento uma única vez. Tentativas posteriores serão bloqueadas.

3.5. Os cadastros realizados após o período indicado no item 2.2 serão desconsiderados para efeito de participação na promoção.

3.6. Para cada participação normal e válida, conforme definida no item 3.3 deste Regulamento, o consumidor fará jus a 1 (um) Número da Sorte, composto por número de ordem e série, com o qual concorrerá aos prêmios desta promoção.

3.7. Os participantes que já tiverem participado das seguintes promoções da Ajinomoto (Certificados de Autorização CAIXA 5-2067/2013, 4-2068/2013, 5-1131/2013, 1-1383/2014, 4-3301/2014, 5-3302/2014, 4-0090/2016, 4-0561/2016, 4-0979/2016, 4-1311/2016, 4-3441/2016, 4-1312/2016, 4-0090/2017, 5-0089/2017, 5-0400/2017, 4-0399/2017 e 4-5030/2018) terão direito a 1 (um) Número da Sorte adicional. Esses participantes serão reconhecidos pelo sistema, em razão do número de seu CPF, sendo-lhes atribuído o Número da Sorte adicional no momento do primeiro registro no site desta promoção.

3.8. Ao final do cadastro de cada cupom fiscal (com no mínimo uma participação válida, ou seja, três produtos Ajinomoto), caso entre os produtos haja ao menos um produto da marca MID, o participante fará jus a números da sorte em dobro.

3.9 Os Números da Sorte estarão disponíveis para consulta após a conclusão do cadastro dos produtos, desde que todos os critérios e condições de cadastro sejam cumpridos pelo participante.

 

4. DA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS PARTICIPAÇÕES

4.1. A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos para seu consumo próprio ou familiar; não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas; i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na ilusão de aumento de chances nos sorteios; iii) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias); iv) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

4.2. Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais assim como as embalagens dos produtos promocionados cadastrados. O consumidor sorteado poderá perder, a critério das Promotoras, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais sob seu CPF assim como as embalagens durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

4.3. Da mesma forma, não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de Notas/Cupons Fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujo os dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais.

4.4. Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal; presumindo as Promotoras que, vez que o estabelecimento está fechado no endereço indicado, esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada.

4.5. Da mesma forma, não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a, distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas.

4.6. Presume, ainda, a Promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos) diferentes para consumidores diferentes; e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada por este Regulamento e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras.

4.7. Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos clientes, caso venham a ser solicitados pela Promotora, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço, nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) e embalagens serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem; mas que em caso de necessidade, serão coletados fisicamente pelas Promotoras. A recusa em apresentar documentos, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

4.8. Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

4.9. Visando preservar a participação do consumidor que, isoladamente e de boa fé, compra os produtos para participar, as Promotoras se reserva o direito de bloquear a participação, excluir os Números da sorte porventura atribuídos e impedir novos cadastramentos de consumidor para os quais se possa identificar que, formando um grupo, cadastram notas/cupons fiscais do mesmo ponto de venda (CNPJ), muitas vezes, mas não obrigatoriamente, com o mesmo endereço físico, o mesmo endereço de IP, o mesmo telefone ou o mesmo e-mail/domínio.

4.10. As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

 

5. DOS NÚMEROS DA SORTE

5.1. Para a apuração dos contemplados desta promoção, serão utilizadas 100 (cem) séries (de 001 a 100), com 100.000 (cem mil) Números da Sorte cada, numerados de 00.000 a 99.999.

5.1.1. Os números de ordem serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equitativa entre todas as séries.

5.2. Caso a quantidade de Números de Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas para serem distribuídos nesta promoção, a participação será considerada encerrada antecipadamente, devendo as Promotoras divulgarem tal informação através dos mesmos canais utilizados para a divulgação da promoção.

5.3. Para a obtenção dos 2 (dois) Números da Sorte vencedores, identificadores dos participantes contemplados com os prêmios descritos no item 6 deste Regulamento, serão utilizadas as combinações obtidas da extração da Loteria Federal do dia 02.01.2019, de acordo com a seguinte regra:

ü Para obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo;

ü Para determinação do número de série, serão utilizados os algarismos das dezenas simples dos 2 (dois) primeiros prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo; ficando determinado que, se for encontrado o número 000, a série contemplada será a última, ou seja, a de número 100.

5.3.1. Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil:

1º Prêmio 3 6 1 0 9

2º Prêmio 1 8 2 3 5

3º Prêmio 9 2 9 4 7

4º Prêmio 5 0 4 8 0

5º Prêmio 4 1 3 3 2

Exemplo de Número da Sorte contemplado: 03.95.702 .

5.4. Considerando o exemplo do item 5.3, será contemplado o portador do Número da Sorte base, encontrado conforme o exemplo acima, e o portador do Número de Ordem, distribuído imediatamente anterior, na mesma série, conforme abaixo demonstrado:

5.4.1. O portador do Número da Sorte base03.95.702 será contemplado com o prêmio indicado no item 6.1;

5.4.2. Na sequência, o portador do Número da Sorte03.95.701 será contemplado com o prêmio indicado no item 6.2.

5.5. Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme as regras aqui estabelecidas, não ter sido atribuído em qualquer uma das séries, por qualquer razão, será considerado contemplado o número de ordem imediatamente superior e, na falta deste, o número de ordem imediatamente inferior; e assim sucessivamente, até determinar um número válido.

5.5.1. Fica também determinado que, em todos os sorteios acima descritos, caso não seja encontrado número de ordem distribuído na série sorteada, dever-se-á considerar a série imediatamente superior onde tenha havido distribuição de números de ordem.

5.6. Caso alguma Extração da Loteria Federal acima referida deixe, por qualquer motivo, de ser realizada, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de loteria.

 

6. DOS PRÊMIOS

6.1. O consumidor identificado pela correlação com o resultado da Loteria Federal, conforme descrição do item 5.4.1, receberá como prêmio 1 (um) certificado de ouro, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), cuja sugestão de utilização comunicada será a aquisição de um automóvel FIAT ARGO 0KM.

6.2. O consumidor identificado pela correlação com o resultado da Loteria Federal, conforme descrição do item 5.4.2, receberá como prêmio 1 (um) certificado de ouro, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será comunicado como 12 (doze) meses de renda extra a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao mês.

6.3. Valor total da premiação desta promoção: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

 

7. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1. Os ganhadores serão avisados desta condição por ligação telefônica, e-mail ou outro meio de comunicação a ser escolhido pela empresa Promotora.

7.2. Para que o consumidor contemplado receba o prêmio a que faz jus, é imprescindível a apresentação da nota/cupom fiscal que gerou a contemplação, ou até mesmo todas, a critério da Promotora, conforme disposto no item 4.2, bem como o envio digitalizado de seu CPF e RG para confirmação dos dados cadastrados.

7.2.1. Caso o contemplado já tenha enviado sua nota/cupom fiscal original à Promotora, por ter sido um dos premiados na promoção homônima, realizada na modalidade de assemelhada a vale-brinde, deverá informar tal ocorrência, sendo que, neste caso, a verificação será realizada pela própria empresa Promotora, que as terá armazenado e identificado como sendo daquele participante.

7.3. Os prêmios serão entregues pela Promotora a cada contemplado, em até 30 (trinta) dias contados da data de cada sorteio, no endereço indicado por ele.

7.3.1. Neste momento, cada ganhador deverá apresentar cópia autenticada de seu CPF e RG, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

7.3.2. Caso algum contemplado não seja localizado ou se recuse a apresentar os documentos elencados acima no prazo de 72 (setenta e duas) horas ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista no item 5.5, conforme o caso.

7.4. Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

7.5. Na eventualidade de algum consumidor contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

7.6. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

7.7. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por nenhum outro nem mesmo por dinheiro.

 

8. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

8.1. Os prêmios por sua natureza serão mencionados e exibidos nos materiais de divulgação e no site www.promocaoajinomoto.com.br .

8.2. De acordo com o Parágrafo 1º, do Artigo 15, do Decreto 70.951/72, a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data marcada para o sorteio.

 

9. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

9.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da extração da Loteria Federal, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

9.2. O valor correspondente aos prêmios prescritos será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

 

10. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

10.1. A promoção poderá ser divulgada por cartazes, rádio, folhetos, displays, televisão, internet, em especial no site www.promocaoajinomoto.com.br e materiais de Ponto de Venda, e por outros meios de mídia e comunicação, a critério das Promotoras.

10.2. Os contemplados autorizam as empresas Promotoras a utilizar seus nomes, imagens e sons de voz, gratuitamente, em caráter irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano a partir do sorteio, para divulgação da presente promoção, em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, jornal, revista, mídia exterior, internet, redes sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em nenhuma obrigação de divulgação nem de pagamento.

 

11. DAS CONDIÇÕES GERAIS

11.1. A promoção é de inteira responsabilidade das Promotoras, sem qualquer envolvimento ou participação da mídia social utilizada. Ao utilizar o Facebook, as Promotoras se comprometem a seguir os termos de uso e políticas de privacidade de suas plataformas.

11.2. Os participantes, nos termos deste Regulamento, fornecerão suas informações à Promotoras e não ao Facebook, sendo que de forma nenhuma essas informações e esta promoção poderão ser associadas à marca Facebook, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual deste.

11.3. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pelas empresas Promotoras, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone 0800 704 9039, e, no caso de persistirem, serão submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

11.4. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas ou outros imprevistos que estejam fora do controle das Promotoras e que comprometam a integridade da promoção, estes serão submetidos ao Órgão Autorizador, visando sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na legislação; sendo estas modificações, se consumadas, divulgadas aos participantes.

11.5. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção. Para os demais materiais de divulgação, as empresas Promotoras solicitam dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

11.6. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.promocaoajinomoto.com.br.

11.7. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA 4-7424/2018.